O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (25) cita nove boxes da Feira Permanente do Gama que podem ser retomados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) por estarem sem atividade regular há mais de 45 dias. A publicação faz parte de levantamento feito pela Secretaria-Executiva das Cidades (Secid-DF) para verificar a regularidade do funcionamento das bancas nas feiras permanentes do Distrito Federal.
Caso não haja a apresentação de recurso ou a não comprovação de regularidade e de interesse do feirante em permanecer com a atividade, o box será retomado e disponibilizado para licitação | Foto: Divulgação/Administração Regional do Gama
A partir da publicação, os atuais ocupantes têm o prazo de 15 dias úteis para comparecer à Secretaria Executiva das Cidades para interpor recurso administrativo, caso tenham interesse em permanecer com a permissão de uso do espaço.
Para o recurso, o feirante deve apresentar fotocópias de documento oficial com foto, o Termo de Permissão de Uso ou documento equivalente, nada consta de débitos com a cota de rateio, emitido pela entidade representativa da feira onde o box está fixado, e nada consta de débitos referente ao preço público emitido pela Secretaria DF Legal.
Caso não haja a apresentação de recurso ou a não comprovação de regularidade e de interesse do feirante em permanecer com a atividade, a loja será retomada e disponibilizada para licitação.
O DODF da última sexta-feira (21) trouxe uma lista de 429 boxes em 11 feiras permanentes que também podem ser retomados pelo GDF. A finalidade do governo é assegurar o pleno funcionamento das feiras, promover a regularização dos atuais ocupantes e, se for o caso, dar a oportunidade para as pessoas interessadas em trabalhar em bancas de forma regular por meio de processo licitatório.
*Com informações da Segov
Fonte: Agência Brasília
